Governança Democrática - por Márcio Barcelos

Governança Democrática - por Márcio Barcelos

A palavra “governança” tem sido usada como um termo específico para descrever transformações na natureza e no papel do Estado a partir das reformas do setor público que ocorreram durante os anos de 1980 e 1990. Essas reformas foram o resultado de mudanças nas percepções sobre a administração pública, tanto no âmbito de organizações multilaterais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentre outras, quanto no debate especializado da Ciência Política, Sociologia Política e outras áreas do conhecimento.  

Com essas mudanças, perdeu força a ideia de um Estado organizado de maneira rígida, hierárquica e centralizada. E se tornou muito influente a ideia de um Estado organizado de maneira mais descentralizada, permitindo “ouvir” as demandas da sociedade e respondê-las com maior rapidez e eficiência. A noção de “rede” também se tornou muito forte, daí a expressão “governança em rede”, expressando um Estado que funciona de maneira conjunta com a sociedade, criando canais institucionais que possibilitem às pessoas a participação, o envolvimento, ou pelo menos o conhecimento em relação ao que se passa no “interior” da administração pública. 

Importante destacar que quando nos referimos a “Estado” estamos nos referindo a estruturas de administração pública em qualquer nível. No caso do Brasil temos três níveis: federal, estadual e local/municipal.  

Governança, portanto, tem a ver com a abertura da “caixa-preta” da administração pública. Tem a ver com transparência e busca por eficiência nas ações administrativas. E como fazer isso? Como implementar uma estrutura de governança que seja eficiente, transparente e que permita ao cidadão comum, e à sociedade em geral, participar das decisões públicas? 

Dois fatores são fundamentais:

1) a criação de mecanismos institucionais de ampliação da participação 

2) a qualificação permanente dos quadros da administração pública. 

Mas isso é assunto para o próximo capítulo.

Leia também: Participação, qualificação do Serviço Público e Governança Democrática - por Márcio Barcelos

Márcio Barcelos, Sociólogo.

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