Pensão na gravidez: um direito pouco conhecido - por Juliana Dalzoto

Pensão na gravidez: um direito pouco conhecido - por Juliana Dalzoto

A pensão alimentícia é, talvez, o ponto mais nevrálgico do Direito das Famílias. Existem muitas polêmicas acerca do tema e, até mesmo, direitos pouco conhecidos, como é o caso dos alimentos gravídicos.

Este é o nome da pensão que as gestantes brasileiras têm direito de receber do suposto pai do bebê no decorrer da gestação, da concepção ao parto, segundo o que dispõe a Lei 11.804/2008. A referida lei diz respeito à valorização da dignidade do nascituro*, garantindo a vida e a saúde da gestante e da criança por meio de uma verba suplementar no período gestacional.

Os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Evidente que cabe à gestante arcar com o que pode, na medida de seus recursos. No entanto, a lei dos alimentos gravídicos estabelece as despesas que devem ser arcadas pelo suposto pai antes mesmo do nascimento da criança, o que anteriormente não era possível, já que a pensão alimentícia era devida apenas ao filho já nascido, após o reconhecimento da paternidade.

Este direito à gestante e ao nascituro é, sem dúvida, uma avanço na legislação, haja vista um número sem fim de grávidas desamparadas por seus parceiros durante a gravidez.

Importante mencionar que não é necessário prova da paternidade para pedir a pensão na gravidez, considerando que não é recomendável a realização do exame pericial de DNA durante a gestação. Sendo assim, a lei exige somente indícios de paternidade, devendo a gestante provar seu estado gravídico através de laudo médico, apontando o suposto pai e acrescentando algum começo de prova da provável relação de filiação, juntando cartões, fotos, trocas de mensagens, e-mails e qualquer prova que reforce os indícios de que o pai é o indicado.

Após o nascimento da criança, o suposto pai, querendo, pode pedir em Juízo a realização do exame de DNA para provar a paternidade e/ou a revisão da pensão, já que os alimentos gravídicos são, automaticamente, convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, evitando, assim, nova ação de alimentos, o que acarretaria o não recebimento da verba alimentar durante alguns meses.

Como podemos observar, a lei dos alimentos gravídicos veio para assegurar à mulher grávida uma gestação saudável e um desenvolvimento sadio ao feto, por meio do auxílio financeiro do suposto pai, para que a gestante não fique desamparada e para que o princípio da dignidade humana possa ser honrado.

* Nascituro é aquele que há de nascer, que já foi concebido e ainda não nasceu, cujo direitos a lei põe a salvo.

Juliana Dalzoto 
Advogada, apaixonada pelas palavras, estabelecida em São Francisco de Paula, graduada pela UCS.

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