O que é "Accountability"? - por Márcio Barcelos

O que é "Accountability"? - por Márcio Barcelos

O conceito de “accountability” é dos mais importantes tanto no vocabulário da moderna administração pública quanto no debate sobre democracia e gestão pública no âmbito da Ciência Política. Contudo, e infelizmente, ainda não existe uma tradução exata desse termo em língua portuguesa. 

Grosso modo, “accountability” quer dizer “responsabilização daqueles que administram os interesses de outros”. Quando uma pessoa está em uma posição de administrar “coisas” que são do interesse de todos, ou de uma determinada coletividade, ela deve “dar conta” de suas ações. Ela deve ser responsabilizada por suas ações junto àqueles que são diretamente interessados. Estes interessados, por sua vez, devem ter informações sobre o que está acontecendo, e assim avaliar aqueles que estão conduzindo as coisas. 

O gestor público, o político eleito, o funcionário público, são, antes de tudo, gestores/administradores de algo que pertence a toda a sociedade. Sendo assim, devem ser responsabilizados, devem prestar contas de seus atos a toda a sociedade.

   

Contudo, não basta dizer: “os políticos devem ser responsabilizados”. Afinal, é muito fácil colocar a culpa de tudo o que há de ruim nos políticos, ou na classe política. Essa é uma atitude muito comum no Brasil. Mas é uma atitude hipócrita e ineficaz. Accountability exige que as pessoas exerçam sua cidadania, que sejam ativas, que tenham interesse nas questões públicas. Que procurem saber o que ocorre no âmbito público, que sejam questionadoras e vigilantes. É necessário ir muito além do que simplesmente colocar a culpa “nos políticos”. 

Accountability só existe quando há cidadania ativa e consciente. E isso vai muito além do que simplesmente falar mal desse ou daquele político, desse ou daquele partido. Tem a ver com uma preocupação genuína e honesta com o que é público, com o que é da sociedade, com o que é de todos/todas nós. E aqui não se está dizendo nada de novo. 

Alexis de Tocqueville, mais de 200 anos atrás, já dizia que o suporte maior da liberdade com igualdade estava na ação cívica dos cidadãos e sua participação ativa nos negócios públicos.

Márcio Barcelos, Sociólogo.

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