Escolas sem Partido ou Partidos sem Escola? - por Aline Reis Calvo Hernandez

Escolas sem Partido ou Partidos sem Escola? - por Aline Reis Calvo Hernandez

Venho de uma família de professoras e de professores. Minha avó materna, mesmo tendo cursado somente o Ensino Fundamental, foi autodidata. Em meados da década de 50, em duas salas de aula construídas em sua própria casa, ela preparava candidatas para o antigo Curso Normal, hoje Magistério ministrando aulas de Português, Literatura, Matemática, Geografia e História. Com muito estudo e dedicação ela auxiliou na formação de muitos profissionais: professoras, advogados, biólogos, engenheiros, economistas etc. Ela me ensinou que o aprender é busca incessante. Minha mãe, professora de Língua Portuguesa e Literatura me ensinou lições poderosas: a ler e a escrever. Meu pai, imigrante espanhol veio para o Brasil ainda jovem e se dedicou a ensinar Língua Espanhola e Literatura Hispânica na Universidade. Amante dos livros, ele levava poesia para nossa casa. Com ele aprendi que meu lugar podia ser o mundo inteiro, bastava que eu desejasse e não temesse cruzar fronteiras, fossem físicas ou simbólicas. Também minha tia, bióloga e professora de matemática me auxiliou a superar a discalculia, mostrando-me que a matemática é vida, é ação cotidiana e que eu ia sim aprender. Outras tias e primas, também professoras, são pessoas marcantes em minha vida e transcendem comigo a porta da sala de aula. Foi em casa que aprendi a amar e respeitar a docência. Na arte dos encontros de família, onde a Educação Brasileira era pauta constante, no calor de discussões fervorosas comecei a entender esse campo de luta, esse campo político.  

Agora se fala de uma “Escola sem Partido”, movimento criado em 2003, por Miguel Nagib, procurador geral do Estado de São Paulo. No Rio Grande do Sul, o deputado estadual Marcel van Hattem (PP/RS) é autor do projeto na Assembléia. Nesse momento, vários projetos de lei tramitam em assembléias legislativas, câmaras municipais e no congresso nacional. 

Mas, o que prevê o projeto “Escola sem Partido”? Quais suas intenções? O projeto apresenta os seis deveres do professor, sendo o 1º “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. A partir desse 1º “dever” previsto no projeto vou tecer algumas problematizações. A concepção de ensino e de aprendizagem é problemática, pois se os estudantes ocupam um lugar de “audiência cativa” ficam no lugar de quem escuta de forma passiva (audiência), sendo essa escuta subordinada, aprisionada (cativa) aos saberes do outro que fala. Mas, ao contrário, as relações de aprendizagem exigem troca, diálogo e reciprocidade entre os saberes.  O termo “alunos” situa mais uma vez o lugar de quem recebe, do individuo “sem luz” e não dá conta do lugar ativo e da condição política de ser estudante. Mas, talvez, o conteúdo mais perigoso do projeto e subjacente é o da censura: ministrar aulas sem emitir opiniões, concepções, preferências e ideologias. Mas, então para que está ali um/a professor/a? Para que serve a escola? Voltaremos à concepção da transmissão oral, passiva e neutra dos conteúdos usada na Idade Média? A ideia do professor “neutro” é ardilosa. Nenhum aparelho de Estado é neutro, nem a mídia é neutra, nem esse projeto de lei, nem os partidos, nem a condição humana é neutra. Ao contrário, são todos ideológicos. Trata-se da retomada de um pressuposto da Ciência Positivista, da neutralidade científica como caminho à verdade unica. Um retrocesso, pois se algo a Filosofia da Ciência nos ensinou é que o pluralismo epistemológico e teórico enriquece a ciência. A ciência e a vida são provisórias, incompletas, limitadas. A ciência deve acontecer com base na exposição e discussão de antinomias, de pensamentos divergentes.

Vou me deter também, no 3º “dever”: “o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Declarado está que o “dever” demoniza a política e o exercício político de mobilização, de participar da “coisa pública”. Há seis anos como professora na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, não me vejo em manifestações públicas e paralisações sem a participação ativa dos estudantes. O pressuposto reduz a política a uma esfera da representação político-partidária, mas para além dessa instância é preciso participar, discutir e enxergar a política como um campo de conflitos, tensões e disputas de interesses. 



Outro aspecto gravíssimo é que o projeto fere os princípios da Educação Nacional, já garantidos pela Constituição Federal de 1988 que no artigo 206 (incisos II e III) assegura a liberdade de ensinar e divulgar o pensamento e o pluralismo das ideias e concepções pedagógicas. O projeto abala um principio fundamental em educação: o da confiança. Como funcionaria na prática? Estudantes e colegas irão fiscalizar, registrar e denunciar professores que não forem “neutros”?

"Cuidado: Já vivemos tempos de censura, perseguição e criminalização institucionalizadas no Brasil, foram vidas humanas que pagaram o preço."

Eu já disse que o campo da Educação é um campo político, um campo de tensões e de disputas. Então, cabe atentar para os partidos que formulam e defendem o projeto. A “escola sem partido” é um proposta de partidos políticos da extrema direita conservadora que, no Brasil, está alinhada ao meio empresarial. Sem defender um partido ou outro, não posso deixar de perguntar: Qual o estoque de conhecimentos desses partidos sobre a Educação Brasileira? O projeto passou pelo debate nas escolas, com os estudantes, com as professoras e professores, com as famílias, comunidades? A educação pública deve ser pensada e organizada a partir de uma gestão democrática de projetos e de processos. 

Para Gaudêncio Frigotto1, o projeto é uma releitura do Ato Constitucional nº V, uma atualização da censura ditatorial nas escolas e universidades do país, com respaldo parlamentar. O projeto prevê uma regulação, um regime de vigilância sobre os comportamentos e as condutas do/a professor/a. Trata-se de um regime de controle que fere a liberdade de cátedra e o direito humano de comunicação e liberdade de expressão. Sob a máscara da legalidade democrática, o projeto não resolve os problemas da Educação Brasileira. A Educação no Brasil precisa ser levada a sério. Precisa de investimentos: formação de professores/as, melhores condições de trabalho, bibliotecas atualizadas, inclusão digital, condições de acessibilidade etc. da participação ativa de quem pensa e faz a educação.

Vamos seguir discutindo esse assunto em profundidade. A lei não precisa ser aprovada para que produza seus efeitos. Os efeitos já estão aí. As lógicas do controle, da censura e do medo são poderosas e capilares, facilmente vão se espalhando e permeando as formas de pensar e agir nos tecidos sociais e contextos educacionais. Como disse o poeta Manuel Bandeira o que não é dito com palavras, fica no ar. Ops, citei o Bandeira. Qual será minha punição? 

 1Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=mk7z18EA588. Acessado em 20/10/2016.

Aline Reis Calvo Hernandez, professora Adjunta da UERGS na Unidade Universitária em São Francisco de Paula. Psicóloga. Mestre em Educação. Doutora em Psicologia Social e Metodologia. Pós Doutora em Psicologia Política.

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