Participação, qualificação do Serviço Público e Governança Democrática - por Márcio Barcelos

Participação, qualificação do Serviço Público e Governança Democrática - por Márcio Barcelos

Quando se fala em governança, e principalmente boa governança, duas questões são apontadas como as mais importantes atualmente: a participação da sociedade nas decisões de governo e a qualificação dos quadros administrativos. Transparência e competência são, atualmente, pré-requisitos indispensáveis em qualquer projeto ou programa que busque apoio ou financiamento junto a organismos multilaterais como Banco Mundial ou Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Participação da sociedade e qualificação do serviço público, portanto, são as duas ideias-chave a partir das quais se estrutura o conceito de governança. 

Mas o que é “participação”, e porque ela é tão importante? Participação tem a ver com a possibilidade de a sociedade ser ouvida nas decisões públicas. E isso, por sua vez, está ligado a um conceito central para qualquer sociedade moderna: Cidadania. Cidadania tem a ver com o direito a ter voz, a se envolver nas decisões públicas e a cobrar resultados claros e efetivos por parte dos gestores públicos. Afinal, a administração pública não pertence ao gestor público, ou a seu grupo político. Pertence, isso sim, à sociedade como um todo. Nada mais justo, portanto, que a sociedade participe e se envolva nas decisões públicas. 

A qualificação do setor público, por sua vez, é importante porque é ela que torna possível que os projetos e programas decididos a partir da participação da sociedade sejam implementados de maneira eficiente. A administração, principalmente em nível municipal, precisa contar com quadros técnicos especializados e competentes, contratados por meio de concurso público. Deve ser uma preocupação constante do gestor a qualificação de seu quadro técnico.

Essa combinação entre participação da sociedade e qualificação do serviço público permite que se estabeleça a boa governança democrática. E isso, por sua vez, permite que se estabeleçam condições de accountability democrática, que são essenciais para o bom funcionamento de um município, de um estado ou mesmo de um país. 

Mas o que é accountability, e qual sua importância? Isso é assunto para o próximo capítulo.

Leia também: O que é "Accountability"? - por Márcio Barcelos

Márcio Barcelos, Sociólogo.

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